Execução de Título Extrajudicial 8001430-45.2022.8.05.0168 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001430-45.2022.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Maria De Souza Duarte Executado: Joao Carlos Abreu Duarte Executado: Marcos De Jesus Santos Executado: Patricia De Souza Andrade Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001430-45.2022.8.05.0168 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: MARIA DE SOUZA DUARTE e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA Diante da informação de quitação integral do débito, conforme se observa-se na petição de Id 422312301, o feito deve encerrado, pois, como é cediço, a satisfação da obrigação é causa de extinção natural das execuções, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001430-45.2022.8.05.0168 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Monte Santo Ante o exposto: 1) Extingo o feito, com satisfação do mérito, lastreado no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2) Condeno o(a) executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, em favor da parte contrária, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, com correção monetária, desde o ajuizamento, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial [IPCA-E/IBGE] e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, tudo com esteio nos artigos 82 e 85, §§ 1º, 2º, 16 e 19, do Código de Processo Civil. 3) Determino, após o trânsito em julgado, o cálculo das custas/taxas/despesas processuais e a intimação do(a) sucumbente para pagá-las no prazo 15 (quinze) dias, conforme os artigos 3º e 4º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 4) Não ocorrendo a quitação no prazo assinado, certifique-se o inadimplemento e expeça-se a Certidão de Débito de Custas Judiciais, para encaminhamento à Central de Custas Judiciais – CCJUD e inscrição em dívida ativa, conforme o artigo 6º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 5) Pagas as custas ou cumpridas as diligências anteriores, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 6) Intimem-se. 7) Cumpra-se. Monte Santo/BA, data de liberação do sistema. LUCAS CARVALHO SAMPAIO Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Expedição de intimação.

Expedição de Mandado.

Expedição de intimação.

Expedição de petição.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Expedição de intimação.

Expedição de petição.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ABREU DUARTE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA ANDRADE SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA DUARTE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(57)