0306023-55.2013.8.05.0150

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 46.118,46

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

22/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de ELITA FONSECA SANTANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CESARELI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 21:04

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 21:04

Baixa Definitiva

15/07/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:33

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

13/07/2024, 17:40

Expedição de sentença.

20/06/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cesareli Comercial De Alimentos Ltda Executado: Elita Fonseca Santana Executado: Julio Cesar Batista De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0306023-55.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/06/2024, 20:57

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 21:04

Sentença

•17/06/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:49

Despacho

•10/09/2019, 12:06

Despacho

•09/07/2019, 10:30

Despacho

•30/10/2017, 10:42

Despacho

•22/01/2016, 13:56

Ato Ordinatório

•24/08/2015, 08:58

Despacho

•02/03/2015, 09:40