Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8098622-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.133,85

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS

OAB/BA 57896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

17/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:36

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:31

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

17/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:42

30/10/2025, 12:36

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Andre Luis Dos Santos Barreto Advogado: Joao Lucas Bispo Lino Vasconcelos (OAB:BA57896) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8098622-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 19:00

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 19:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 22/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 22/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.

28/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 15:12

Comunicação eletrônica

31/07/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:41

Sentença

•17/06/2024, 19:00

Sentença

•17/06/2024, 19:00

Sentença

•17/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:02