Agravo em Recurso Especial 8007983-61.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Reu

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Reu

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 S/A

TERCEIRO

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 09:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/05/2024, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

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•13/05/2024, 13:28

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

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