Agravo Interno Cível 8007983-61.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Reu

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

Reu

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA.

CNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

ELIO DA SILVA MARQUES

Representa: Réu

LILIAN PAIVA CIDRAO

OAB/CE 13115·Representa: Réu

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/BA 31661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:54

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:23

Não conhecido o recurso de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA - CNPJ: 21.290.230/0001-02 (ESPÓLIO)

04/04/2024, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 02:14

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:54

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 12:14

Decisão

•04/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:23

Não conhecido o recurso de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA - CNPJ: 21.290.230/0001-02 (ESPÓLIO)

04/04/2024, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 19:21

Distribuído por dependência

18/12/2023, 19:21

Despacho

•10/01/2024, 13:40

Despacho

•10/01/2024, 10:12