Embargos de Declaração Cível 8007983-61.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

CPF·Representa: Autor

ELIO DA SILVA MARQUES

Representa: Autor

LILIAN PAIVA CIDRAO

OAB/CE 13115·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CLEDEIR BEZERRA

CPF

Reu

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA.

CNPJ

Reu

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA

CNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

CPF·Representa: Autor

ELIO DA SILVA MARQUES

Representa: Autor

LILIAN PAIVA CIDRAO

OAB/CE 13115·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/BA 31661·CPF·Representa: Autor

ELIO DA SILVA MARQUES

Representa: Réu

LILIAN PAIVA CIDRAO

OAB/CE 13115·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Réu

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

CPF·Representa: Réu

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/BA 31661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:18

Baixa Definitiva

11/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2023, 17:33

Publicado Ementa em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 18:35

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 12:29

Despacho

•25/07/2023, 14:08

11/10/2023, 18:18

Baixa Definitiva

11/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2023, 17:33

Publicado Ementa em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

19/09/2023, 18:26

Incluído em pauta para 12/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

25/08/2023, 19:45

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023, 18:34

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CLEDEIR BEZERRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 002 LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:50

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2023, 12:01

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2023, 15:03

Distribuído por dependência

24/07/2023, 15:03

Despacho

•25/07/2023, 12:21