Execução Fiscal 8020133-78.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Expedição de intimação.

03/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:14

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:14

Decisão

•01/09/2025, 14:43

15/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Expedição de intimação.

03/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:14

Expedição de intimação.

01/09/2025, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 19:39

Publicado Despacho em 16/06/2025.

29/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 16:49

Publicado Decisão em 11/06/2025.

16/06/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

16/06/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:51

Expedição de intimação.

12/06/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:37

Expedição de decisão.

09/06/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:04

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 22:04

Expedição de decisão.

09/05/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:51

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose De Aguiar Costa Pinto Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020133-78.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE DE AGUIAR COSTA PINTO NETO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020133-78.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:39

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:21

Expedição de decisão.

12/08/2024, 10:10

Expedição de despacho.

30/07/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 22:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/12/2023, 22:51

Publicado Despacho em 06/11/2023.

26/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:59

Expedição de despacho.

01/11/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:00

Juntada de informação

02/06/2023, 09:08

Expedição de decisão.

01/06/2023, 14:35

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:40

Despacho

•12/06/2025, 07:51

Despacho

•09/06/2025, 08:37

Decisão

•09/05/2025, 10:10

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•25/10/2024, 10:25

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•12/08/2024, 10:10

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•01/11/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:46

Decisão

•01/06/2023, 14:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/09/2025, 09:14

Decisão

•01/09/2025, 14:43

Despacho

•12/06/2025, 07:51

Despacho

•09/06/2025, 08:37

Decisão

•09/05/2025, 10:10

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•25/10/2024, 10:25

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•12/08/2024, 10:10

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•01/11/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:46

Decisão

•01/06/2023, 14:35

Decisão

•27/04/2023, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2022, 14:57