Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8069085-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.067,90

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Autor

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 01:49

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:25

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 07:50

Expedição de despacho.

17/11/2025, 13:31

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.

15/10/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(59)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 01:49

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 13:31

Despacho

•14/11/2025, 20:03

29/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:25

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 07:50

Expedição de despacho.

17/11/2025, 13:31

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.

15/10/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:50

Publicado Decisão em 09/06/2025.

07/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:19

Expedição de intimação.

05/06/2025, 00:19

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

21/02/2025, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

03/11/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

03/11/2024, 23:18

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Delsic Da Silva Guimaraes Junior Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8069085-16.2023.8.05.0001 REQUERENTE: DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8069085-16.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte contrária para contrarrazoar os Embargos de Declaração apresentados em 05 (cinco) dias. Salvador, 22 de outubro de 2024. TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

22/10/2024, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

22/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.

10/08/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 21:56

Expedição de decisão.

31/07/2024, 03:24

Nomeado perito

30/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:45

Expedição de certidão.

18/12/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:02

Decorrido prazo de DELSIC DA SILVA GUIMARAES JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:45

Publicado Sentença em 27/11/2023.

28/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:41

Comunicação eletrônica

23/11/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 19:10

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:15

Comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 17:42

Decisão

•05/06/2025, 00:19

Decisão

•03/06/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:53

Decisão

•31/07/2024, 03:24

Decisão

•30/07/2024, 17:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/12/2023, 10:38

Sentença

•23/11/2023, 19:10

Sentença

•23/11/2023, 19:10

Sentença

•23/11/2023, 19:10