Procedimento Comum Cível 0000425-13.2011.8.05.0265 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000425-13.2011.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Guimaraes De Carvalho Advogado: Emerson Santana Dos Santos (OAB:BA15478) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000425-13.2011.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: PAULO GUIMARAES DE CARVALHO Advogado(s): EMERSON SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA15478) REU: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000425-13.2011.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Trata-se de processo remetido pela Justiça do Trabalho, tendo em vista a competência declinada, em razão da matéria. Dito isto, compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de conciliação entre as partes remonta largo período de tempo, sendo frustrada em seu desiderato. Assim, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo, inclusive interesse na designação de audiência de conciliação, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da solução consensual, nos termos dos arts. 3°, parágrafos 2° e 3° e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Em não sendo possível tal desiderato, ficam as mesmas intimadas para, em igual prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, no prazo de dez dias. Havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra. Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SANTANA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SANTANA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Todas as movimentações(51)