Execução Fiscal 0000629-91.1990.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

IAPAS

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

IAPAS

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

SEGUARDA SEGURANCA E GUARDA DE VALORES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Seguarda Segurança e Guarda de Valores Ltda em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de Iapas em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de Iapas em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de Iapas em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:07

Expedição de sentença.

16/12/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de Seguarda Segurança e Guarda de Valores Ltda em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de Iapas em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 11:54

Sentença

•16/12/2025, 11:54

11/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de Iapas em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de Iapas em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:07

Expedição de sentença.

16/12/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:58

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:33

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Iapas Executado: Seguarda Segurança E Guarda De Valores Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: IAPAS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEGUARDA SEGURANÇA E GUARDA DE VALORES LTDA 0000629-91.1990.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000629-91.1990.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

24/10/2024, 15:32

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:46

Devolvidos os autos

12/12/2019, 10:15

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

24/03/2010, 13:40

Conclusão

02/06/2009, 15:40

Petição

02/06/2009, 15:20

Protocolo de Petição

01/06/2009, 16:10

Recebimento

01/06/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 09:13

Distribuição

21/12/1990, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 11:33

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:15