Execução Fiscal 0302192-24.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0302192-24.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 20:52

Expedição de intimação.

14/05/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:52

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:06

Expedição de sentença.

17/10/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rogerio Macedo Pereira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302192-24.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ROGERIO MACEDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0302192-24.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:36

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 08:56

Sentença

•17/10/2025, 10:58

—

Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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