Execução de Título Extrajudicial 0501390-75.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501390-75.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cintia Conceicao Dos Santos Advogado: Thiago Emanuel Ribeiro Accioly (OAB:BA49305) Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Janaina Lopes Bracelares (OAB:MG179644) Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501390-75.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: CINTIA CONCEICAO DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501390-75.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de penhora em face do executado, por meio do sistema Sisbajud(Teimosinha), pelo prazo de 30(trinta) dias, ou até que seja alcançado o valor apresentado na última Planilha de débito, caso se dê antes do prazo. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes à pesquisa eletrônica. As custas para a pesquisa eletrônica são as de código 91010, por cada modalidade de consulta e por quantidade de pesquisado(a)(s). Havendo resposta positiva intime-se o(s) executado(s) para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, (art.854, § 3º CPC). Identificada eventual indisponibilidade excessiva, deverá a serventia, independente de nova conclusão, providenciar o imediato desbloqueio do valor em excesso, § 1º, art. 854 do CPC. Intime-se o exequente para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca das respostas emitidas. Não havendo impugnação por parte dos executados, fica autorizada a transferência do valor bloqueado, para conta à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o “Recibo de protocolamento de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de substabelecimento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA LOPES BRACELARES em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(17)