Execução Fiscal 0502418-91.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 429,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GILSELIA MAGALHAES CHAVES ANDRADE

CPF

Reu

MARCOS ENEAS ELEUTERIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Marcos Eneas Eleuterio De Souza Executado: Gilselia Magalhaes Chaves Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0502418-91.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARCOS ENEAS ELEUTERIO DE SOUZA, GILSELIA MAGALHAES CHAVES ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0502418-91.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o Município de Camaçari para manifestação sobre o interesse no prosseguimento da presente Ação, haja vista o transcurso do prazo do parcelamento informado na petição retro, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petições diversas

15/09/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 04:24

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 09:49

Despacho

•23/10/2024, 17:24

Despacho

•23/10/2024, 17:24

Decisão

•18/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:11

Sentença

•05/05/2017, 14:50