Procedimento Comum Cível 0504115-50.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 659,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2026, 01:33

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 03:08

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:30

Expedição de mandado.

27/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:36

Expedição de mandado.

06/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(132)

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2026, 01:33

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 03:08

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:30

Expedição de mandado.

27/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:36

Expedição de mandado.

06/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Publicado Despacho em 25/10/2024.

06/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:54

Desentranhado o documento

16/03/2026, 17:54

Expedição de mandado.

16/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:54

Expedição de mandado.

16/03/2026, 17:52

Expedição de mandado.

16/03/2026, 17:23

Expedição de Carta.

16/03/2026, 17:23

Expedição de mandado.

16/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:49

Expedição de mandado.

16/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 30/07/2025.

12/03/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:10

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:59

Publicado Despacho em 29/04/2025.

13/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:39

Expedição de despacho.

13/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/06/2025 23:59.

30/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

29/07/2025, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

29/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

28/07/2025, 21:47

Expedição de intimação.

28/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:17

Expedição de despacho.

28/07/2025, 17:17

Homologado o pedido

28/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:41

Expedição de despacho.

25/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:45

Expedição de despacho.

24/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:22

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1989289187 EM 07/04/2025 15:29:16

07/04/2025, 15:29

Publicado Despacho em 21/03/2025.

30/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

30/03/2025, 01:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:34

Expedição de despacho.

19/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Reinaldo Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504115-50.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) REU: REINALDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504115-50.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para manifestação sobre o interesse na presente Ação de Constituição de Servidão Administrativa, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari-BA, 22 de outubro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Reinaldo Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504115-50.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) REU: REINALDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504115-50.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para manifestação sobre o interesse na presente Ação de Constituição de Servidão Administrativa, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari-BA, 22 de outubro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:47

Expedição de despacho.

23/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

07/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/02/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:37

Expedição de decisão.

25/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 21:23

Expedição de decisão.

06/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:41

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:43

Expedição de decisão.

19/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:30

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 18:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 12:38

Publicado Certidão em 08/03/2022.

18/03/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 02:09

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 12:30

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:21

Publicado Intimação automática de migração em 29/09/2020.

29/12/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 12:46

Expedição de documento

18/07/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Antecipação de tutela

06/12/2017, 00:00

Petição

12/06/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Liminar

21/11/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Mero expediente

20/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:30

Despacho

•27/04/2026, 15:57

Petição

•24/11/2025, 11:12

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•24/11/2025, 11:12

Despacho

•13/10/2025, 13:56

Despacho

•13/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:04

Sentença

•28/07/2025, 17:21

Sentença

•28/07/2025, 17:17

Despacho

•25/04/2025, 13:32

Despacho

•24/04/2025, 16:49

Despacho

•19/03/2025, 09:49

Despacho

•26/11/2024, 12:02

Despacho

•23/10/2024, 14:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2026, 10:30

Despacho

•27/04/2026, 15:57

Petição

•24/11/2025, 11:12

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•24/11/2025, 11:12

Despacho

•13/10/2025, 13:56

Despacho

•13/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:04

Sentença

•28/07/2025, 17:21

Sentença

•28/07/2025, 17:17

Despacho

•25/04/2025, 13:32

Despacho

•24/04/2025, 16:49

Despacho

•19/03/2025, 09:49

Despacho

•26/11/2024, 12:02

Despacho

•23/10/2024, 14:34

Despacho

•22/10/2024, 15:51

Decisão

•06/02/2023, 10:19

Decisão

•19/01/2023, 14:32

Decisão

•02/12/2021, 12:30

Petição

•15/10/2020, 12:46

Decisão

•06/12/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 12:14

Decisão

•21/11/2016, 13:34

Despacho

•20/08/2016, 20:47