Execução Fiscal 0750248-52.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750248-52.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

12/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:26

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Roberto Conceicao Marcelino Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750248-52.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO CONCEICAO MARCELINO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750248-52.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 17:41

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:00

—

Partes do Processo(24)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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