Procedimento Comum Cível 8000396-85.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

JOANITO CAMBUI SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

COELABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU

OAB/BA 51841·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

JOANITO CAMBUI SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

COELABA

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOANITO CAMBUI SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de ADRIANA CATANHO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 06:52

Expedição de intimação.

16/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOANITO CAMBUI SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:21

Despacho

•07/08/2025, 16:30

08/04/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de ADRIANA CATANHO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 06:52

Expedição de intimação.

16/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:59

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:21

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOANITO CAMBUI SILVA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:12

Decorrido prazo de JOANITO CAMBUI SILVA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU em 04/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 04:35

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:50

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de JOANITO CAMBUI SILVA em 27/11/2024 23:59.

11/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/11/2024 23:59.

08/02/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

05/12/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Joanito Cambui Silva Advogado: Deborah Torres David De Abreu (OAB:BA51841) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000396-85.2019.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTERESSADO: JOANITO CAMBUI SILVA Advogado(s): DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU (OAB:BA51841) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265) DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000396-85.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:18

Publicado Despacho em 19/09/2023.

20/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOANITO CAMBUI SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Publicado Intimação em 23/05/2023.

28/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2023, 07:37

Expedição de intimação.

20/05/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 07:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

21/02/2023, 02:01

Expedição de intimação.

26/01/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/12/2021, 10:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

28/03/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 10:21

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•18/09/2023, 14:48

Despacho

•20/05/2023, 07:37

Outros documentos

•27/02/2023, 15:25

Outros documentos

•27/02/2023, 15:25

Outros documentos

•27/02/2023, 15:25

Despacho

•03/08/2022, 16:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/10/2025, 11:21

Despacho

•07/08/2025, 16:30

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Outros documentos

•29/10/2024, 17:40

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•18/09/2023, 14:48

Despacho

•20/05/2023, 07:37

Outros documentos

•27/02/2023, 15:25

Outros documentos

•27/02/2023, 15:25

Outros documentos

•27/02/2023, 15:25

Despacho

•03/08/2022, 16:44

Despacho

•26/11/2021, 15:25