Execução Fiscal 8001127-85.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 52.391,17

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:25

Todas as movimentações(93)

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:12

Publicado Sentença em 03/12/2025.

19/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

19/12/2025, 21:10

Expedição de intimação.

02/12/2025, 08:51

Expedição de sentença.

01/12/2025, 14:23

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:19

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

02/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: V. S. R. Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001127-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001127-85.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 18 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 08:39

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 08:39

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: V. S. R. Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001127-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001127-85.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:38

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:22

Expedição de decisão.

12/08/2024, 10:08

Expedição de despacho.

30/07/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 15:38

Publicado Despacho em 24/10/2023.

21/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 01:16

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/12/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:24

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

07/05/2023, 10:03

Juntada de alvará

04/05/2023, 12:31

Publicado Decisão em 24/03/2023.

01/05/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:38

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2023, 12:44

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 11:13

Expedição de decisão.

23/03/2023, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2023 23:59.

04/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 17:22

Expedição de decisão.

05/12/2022, 13:25

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2022, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2022, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:44

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:01

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

18/02/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:52

Conclusos para decisão

01/02/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 20:25

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:27

Sentença

•02/12/2025, 08:51

Sentença

•01/12/2025, 14:18

Sentença

•01/12/2025, 14:18

Sentença

•01/12/2025, 14:18

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•24/10/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Decisão

•12/08/2024, 10:08

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•23/10/2023, 08:24

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:27

Sentença

•02/12/2025, 08:51

Sentença

•01/12/2025, 14:18

Sentença

•01/12/2025, 14:18

Sentença

•01/12/2025, 14:18

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•24/10/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Decisão

•12/08/2024, 10:08

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•23/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:20

Decisão

•23/03/2023, 11:13

Decisão

•13/03/2023, 11:31

Decisão

•05/12/2022, 13:25

Decisão

•22/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:07

Despacho

•15/02/2022, 12:04

Despacho

•10/02/2022, 11:52