Execução Fiscal 8005189-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.507,14

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.

21/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

15/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

15/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.

21/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:16

Decisão

•30/10/2025, 11:26

09/04/2026, 10:09

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

15/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

15/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/02/2026, 09:55

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:52

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:17

Expedição de decisão.

08/10/2025, 08:17

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:50

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

17/09/2025, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

17/09/2025, 20:44

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 00:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:26

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:26

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:59

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:59

Expedição de decisão.

15/07/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:51

Expedição de decisão.

05/05/2025, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Juka's Industria De Doces E Salgados Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005189-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005189-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:00

Expedição de decisão.

28/06/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 08:25

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

11/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de JUKA'S INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

11/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:28

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:15

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 12:31

Decisão

•08/10/2025, 08:17

Decisão

•08/10/2025, 08:17

Decisão

•13/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•16/07/2025, 09:28

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•24/10/2024, 11:05

Decisão

•23/10/2024, 17:04

Decisão

•23/10/2024, 17:04

Decisão

•28/06/2024, 14:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/01/2026, 14:16

Decisão

•30/10/2025, 11:26

Decisão

•08/10/2025, 08:17

Decisão

•08/10/2025, 08:17

Decisão

•13/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•16/07/2025, 09:28

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•24/10/2024, 11:05

Decisão

•23/10/2024, 17:04

Decisão

•23/10/2024, 17:04

Decisão

•28/06/2024, 14:58

Decisão

•28/06/2024, 14:57

Decisão

•11/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:23

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2023, 08:05