Execução Fiscal 8010682-92.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA FRANCO GUIMARAES

CPF

Reu

ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:38

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:20

Decisão

•30/10/2025, 11:30

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:38

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA FRANCO GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Publicado Decisão em 20/10/2025.

11/10/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 07:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2025 23:59.

30/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 05:00

Expedição de intimação.

30/06/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:58

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502468075

27/05/2025, 14:19

Expedição de intimação.

27/05/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Stock Representacao De Produtos Nacionais E Importados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010682-92.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010682-92.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:54

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:47

Expedição de despacho.

22/08/2024, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

20/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:31

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 22:31

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de STOCK REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:08

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:32

Expedição de despacho.

10/04/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

25/03/2023, 03:35

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 03:35

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:58

Decisão

•27/05/2025, 14:19

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•24/10/2024, 07:57

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Despacho

•22/08/2024, 11:00

Despacho

•26/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/01/2026, 14:20

Decisão

•30/10/2025, 11:30

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:58

Decisão

•27/05/2025, 14:19

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•24/10/2024, 07:57

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Despacho

•22/08/2024, 11:00

Despacho

•26/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:36

Despacho

•01/08/2023, 08:45

Despacho

•10/04/2023, 09:20