Execução Fiscal 8013382-41.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8013382-41.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA ARAGAO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Cesar Silva Aragao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013382-41.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PAULO CESAR SILVA ARAGAO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013382-41.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:25

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 10:25

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 07:59

Decisão

•23/10/2024, 17:09

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA ARAGAO em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(16)