Execução de Título Extrajudicial 8016098-23.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8016098-23.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marlui Fonseca De Machado Sobrinho Registrado(a) Civilmente Como Marlui Fonseca De Machado Sobrinho Executado: Luidson Cerqueira Pedreira Registrado(a) Civilmente Como Luidson Cerqueira Pedreira Exequente: Erico Vinicius Macedo Pedreira Registrado(a) Civilmente Como Erico Vinicius Macedo Pedreira Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Fernando Antonio Pedreira Sobrinho Registrado(a) Civilmente Como Fernando Antonio Pedreira Sobrinho Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Andre Luis Oliveira Pedreira Registrado(a) Civilmente Como Andre Luis Oliveira Pedreira Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Luis Carlos Pedreira Filho Registrado(a) Civilmente Como Luis Carlos Pedreira Filho Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Carla Maria Do Nascimento Schramm De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Carla Maria Do Nascimento Schramm De Oliveira Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8016098-23.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Expropriação de Bens] EXEQUENTE: ERICO VINICIUS MACEDO PEDREIRA, FERNANDO ANTONIO PEDREIRA SOBRINHO, ANDRE LUIS OLIVEIRA PEDREIRA, LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO, CARLA MARIA DO NASCIMENTO SCHRAMM DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARLUI FONSECA DE MACHADO SOBRINHO, LUIDSON CERQUEIRA PEDREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8016098-23.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ERICO VINICIUS MACEDO PEDREIRA, FERNANDO ANTONIO PEDREIRA SOBRINHO, ANDRE LUIS OLIVEIRA PEDREIRA, LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO e CARLA MARIA DO NASCIMENTO SCHRAMM DE OLIVEIRA em face de MARLUI FONSECA DE MACHADO SOBRINHO e LUIDSON CERQUEIRA PEDREIRA. Intimada a parte exequente para recolher as custas processuais (ID 450916675), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 470485233). Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Com efeito, dispõe o art. 290 do CPC, verbis: "Art. 290 – Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." O recolhimento das custas processuais cuida-se de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO À EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, desnecessária a intimação pessoal da parte para o cancelamento da distribuição em virtude da ausência de recolhimento das custas processuais.2. Agravo regimental não provido" (AgRg no Ag 1110647/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe 29.08.2012)."AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. ART. 257 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. O não recolhimento das custas iniciais acarreta o cancelamento da distribuição e a extinção prematura do feito, por constituir pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Arts. 257 e 267, inc. IV, do CPC. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo inalterada a sentença impugnada, por seus próprios e jurídicos fundamentos." (TJBA – Apelação nº 0016701-29.2010.8.05.0080, Rel. Des. Gesivaldo Britto, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 18.12.2012). Apesar de ter sido regularmente intimada para comprovar a alegação de pobreza ou cotar as custas processuais necessárias ao prosseguimento do feito, quedou-se inerte a parte exequente, não providenciando a diligência a seu cargo, estando caracterizada sua contumácia. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marlui Fonseca De Machado Sobrinho Registrado(a) Civilmente Como Marlui Fonseca De Machado Sobrinho Executado: Luidson Cerqueira Pedreira Registrado(a) Civilmente Como Luidson Cerqueira Pedreira Exequente: Erico Vinicius Macedo Pedreira Registrado(a) Civilmente Como Erico Vinicius Macedo Pedreira Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Fernando Antonio Pedreira Sobrinho Registrado(a) Civilmente Como Fernando Antonio Pedreira Sobrinho Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Andre Luis Oliveira Pedreira Registrado(a) Civilmente Como Andre Luis Oliveira Pedreira Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Luis Carlos Pedreira Filho Registrado(a) Civilmente Como Luis Carlos Pedreira Filho Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Exequente: Carla Maria Do Nascimento Schramm De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Carla Maria Do Nascimento Schramm De Oliveira Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8016098-23.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Expropriação de Bens] Polo ativo: EXEQUENTE: ERICO VINICIUS MACEDO PEDREIRA, FERNANDO ANTONIO PEDREIRA SOBRINHO, ANDRE LUIS OLIVEIRA PEDREIRA, LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO, CARLA MARIA DO NASCIMENTO SCHRAMM DE OLIVEIRA Polo passivo: EXECUTADO: MARLUI FONSECA DE MACHADO SOBRINHO, LUIDSON CERQUEIRA PEDREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8016098-23.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou procuração outorgada ao seu advogado com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC), bem como para comprovar sua condição de pobreza à luz do quanto disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, no caso da pessoa física, especificando e quantificando seus ganhos mensais e trazendo aos autos comprovação de renda e cópia da última declaração de imposto de renda, e em se tratando de pessoa jurídica, trazendo aos autos documento(s) idôneo(s) a demonstração de sua miserabilidade jurídica, tais como cópia do balanço patrimonial da empresa e demonstrações contábeis, com resultados, referente aos últimos 03 meses, cópia da declaração do imposto de renda pessoa jurídica dos três últimos exercícios e cópia dos extratos bancários, ou recolha as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CARLA MARIA DO NASCIMENTO SCHRAMM DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA PEDREIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEDREIRA SOBRINHO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS MACEDO PEDREIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA MARIA DO NASCIMENTO SCHRAMM DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA PEDREIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEDREIRA SOBRINHO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS MACEDO PEDREIRA em 07/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS MACEDO PEDREIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA PEDREIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEDREIRA SOBRINHO em 02/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(47)