Execução Fiscal 8091209-95.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8091209-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:56

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Julia Santos Da Silva Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091209-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JULIA SANTOS DA SILVA Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091209-95.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 11:56

Expedição de decisão.

23/10/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 11:56

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:05

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:05

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 11:56

Decisão

•21/10/2024, 21:05

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

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