Execução Fiscal 8136976-54.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8136976-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J.M DOS SANTOS RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:57

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:22

Expedição de decisão.

05/02/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 20:51

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:47

Processo Reativado

15/01/2026, 08:46

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J.m Dos Santos Rodrigues Servicos De Transportes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8136976-54.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: J.M DOS SANTOS RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8136976-54.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:46

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de J.M DOS SANTOS RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Todas as movimentações(42)