Execução Fiscal 0006973-03.2006.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 44.455,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

KP COMERCIAL LTDA ME

Reu

ANA PAULA SILVA VIANA

CPF

Reu

RENATO CESAR DE MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE MATTOS em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA VIANA em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de Kp Comercial Ltda Me em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

12/05/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:32

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:02

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:02

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE MATTOS em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA VIANA em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de Kp Comercial Ltda Me em 03/02/2023 23:59.

12/05/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

12/05/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:02

Decisão

•27/03/2026, 20:02

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legal

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12/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:32

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:02

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:52

Expedição de despacho.

05/07/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:29

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:56

Expedição de despacho.

02/12/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Renato Cesar De Mattos Executado: Ana Paula Silva Viana Executado: Kp Comercial Ltda Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006973-03.2006.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RENATO CESAR DE MATTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0006973-03.2006.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:13

Expedição de despacho.

22/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:55

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:16

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:24

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

07/03/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 12:48

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:39

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 12:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2019, 00:00

Recebimento

23/03/2009, 00:00

Documento

19/03/2009, 00:00

Expedição de documento

10/03/2009, 00:00

Despacho do juiz

03/03/2009, 00:00

Mandado - juntado

17/04/2007, 00:00

Despacho do juiz

25/07/2006, 00:00

Despacho do juiz

25/07/2006, 00:00

Autos - conclusos

24/07/2006, 00:00

Processo autuado

29/06/2006, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2006, 00:00

Despacho

•05/07/2025, 02:29

Despacho

•05/07/2025, 02:29

Despacho

•02/12/2024, 13:36

Despacho

•22/10/2024, 22:13

Despacho

•27/02/2024, 11:52

Despacho

•07/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:54