Cumprimento de sentença 0303113-04.2012.8.05.0146 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Clebson Ronaldo De Oliveira Brito Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Executado: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303113-04.2012.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: CLEBSON RONALDO DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955) EXECUTADO: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Advogado(s): SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0303113-04.2012.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Verifica-se o pagamento da RPV via sequestro/depósito e/ou expedido ofício de precatório do valor devido pela parte Ré. Assim, em face o pagamento realizado, extingo por sentença o presente feito, nos termos do Art. 924, II, do CPC. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com o estorno do valor para o ente beneficiário. Considerando que não houve nenhum questionamento das partes com relação ao sequestro/depósito do valor, arquive-se o presente feito, com baixa, com o código de movimento processual 246, nos termos do Provimento Conjunto nº CBJ/CCI-19.2023. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, data e hora do sistema. MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0303113-04.2012.8.05.0146. Exequente: Clebson Ronaldo De Oliveira Brito Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Executado: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0303113-04.2012.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: CLEBSON RONALDO DE OLIVEIRA BRITO Parte Ré: EXECUTADO: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0303113-04.2012.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Indefere-se o pedido ID 470478972, uma vez que os ofícios de RPV, não tinham sido elaborados. Retornam os autos com a(s) minutas das RPV's, as quais se tornarão automaticamente definitivas, caso não haja impugnação, devendo o ente devedor, efetuar o pagamento mediante depósito do valor na conta judicial cujo link para emissão da guia, consta do ofício. As peças necessárias à formação do RPV, atentando para os princípios da economia processual e celeridade, podem ser impressas ou visualizadas, acessando o processo, via sistema PJE. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos na fila de analisar pedido de penhora, com a etiqueta informativa pertinente: [IMPUGNAÇÃO A MINUTA DE RPV]. Decorrido o prazo sem o pagamento, deve o cartório etiquetar: [SEQUESTRO RPV], e, em seguida, proceder com o sequestro do valor requisitado, devidamente atualizado, expedindo-se em seguida, os competentes alvarás. Fica(m) intimado(s) o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários ou a chave pix para transferência dos valores, caso ainda não tenham sido informados. Prazo de 15 dias. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com a devolução para o beneficiário. Após expedido o(s) alvará(s), retire-se a suspensão e retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. P. I. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 24 de outubro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0303113-04.2012.8.05.0146. Exequente: Clebson Ronaldo De Oliveira Brito Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Executado: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0303113-04.2012.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: CLEBSON RONALDO DE OLIVEIRA BRITO Parte Ré: EXECUTADO: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0303113-04.2012.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Indefere-se o pedido ID 470478972, uma vez que os ofícios de RPV, não tinham sido elaborados. Retornam os autos com a(s) minutas das RPV's, as quais se tornarão automaticamente definitivas, caso não haja impugnação, devendo o ente devedor, efetuar o pagamento mediante depósito do valor na conta judicial cujo link para emissão da guia, consta do ofício. As peças necessárias à formação do RPV, atentando para os princípios da economia processual e celeridade, podem ser impressas ou visualizadas, acessando o processo, via sistema PJE. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos na fila de analisar pedido de penhora, com a etiqueta informativa pertinente: [IMPUGNAÇÃO A MINUTA DE RPV]. Decorrido o prazo sem o pagamento, deve o cartório etiquetar: [SEQUESTRO RPV], e, em seguida, proceder com o sequestro do valor requisitado, devidamente atualizado, expedindo-se em seguida, os competentes alvarás. Fica(m) intimado(s) o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários ou a chave pix para transferência dos valores, caso ainda não tenham sido informados. Prazo de 15 dias. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com a devolução para o beneficiário. Após expedido o(s) alvará(s), retire-se a suspensão e retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. P. I. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 24 de outubro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

16/06/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 11:06

Expedição de intimação.

15/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/06/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:21

Comunicação eletrônica

14/06/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 04:43

Remetido ao PJE

10/06/2022, 00:00

Publicação

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Publicação

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

07/06/2018, 00:00

Documento

16/10/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Petição

06/12/2012, 00:00

Documento

22/11/2012, 00:00

Expedição de documento

22/11/2012, 00:00

Publicação

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

19/11/2012, 00:00

Documento

22/10/2012, 00:00

Petição

22/10/2012, 00:00

Documento

22/10/2012, 00:00

Expedição de documento

22/10/2012, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(16)