Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Jose Romulo Santos Da Hora Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815) Advogado: Hildelice Maria Luz Bunchaft (OAB:BA9798) Advogado: Raimundo Alcantara De Oliveira (OAB:BA49378)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Jorge Luiz Gonçalves Mattos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501596-70.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
INTERESSADO: JOSE ROMULO SANTOS DA HORA Advogado(s): MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (OAB:BA45815), HILDELICE MARIA LUZ BUNCHAFT (OAB:BA9798), RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB:BA49378)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros Advogado(s): SENTENÇA José Rômulo Santos da Hora opôs embargos de declaração alegando erro material na sentença proferida a seu favor, por entender equivocou na qualificação da parte requerente e no número do benefício – ID 403774046. Desnecessário ouvir a ré, conforme faculta o §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Eis o sucinto relatório. Decido. Assiste razão ao embargante. Evidente o erro material, pois os pedidos do autor foram julgados procedentes, contudo, houve erro apenas na grafia do nome do autor, no início do relatório. No que toca ao número do benefício, nota-se que o número registrado na sentença, apresenta como o mesmo que consta na inicial (ID 212758127) e na documentação anexa (ID 212758138), ou seja, o número NB 613.292.656-2, não havendo o que se retificar neste ponto.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0501596-70.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto: a) conheço dos embargos, por sua tempestividade, e acolho-os para retificar o nome do autor, substituindo o nome Amarildo Santos de Souza pelo correto nome de José Rômulo Santos da Hora, conforme art. 494 c/c art. 1.022 do Código de Processo civil. Mantidos os demais termos da sentença. b) A fim de prosseguimento e atento ao recurso de apelação interposto pela ré – ID 411958242, intime-se o Apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo acima, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito Frederico de Souza Lima Analista Judiciário