Execução Fiscal 0502622-07.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0502622-07.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de DAMIAO CASTRO CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Damiao Castro Cavalcante Advogado: Paulo Cesar Castro Martins (OAB:BA57779) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502622-07.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: DAMIAO CASTRO CAVALCANTE Advogado(s): PAULO CESAR CASTRO MARTINS registrado(a) civilmente como PAULO CESAR CASTRO MARTINS (OAB:BA57779) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0502622-07.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:30

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:10

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 22:30

Decisão

•22/10/2024, 22:30

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de DAMIAO CASTRO CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(66)