Execução Fiscal 0702013-16.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.226,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:20

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Carlos Murilo Pimentel Marmore Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0702013-16.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Carlos Murilo Pimentel Marmore Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0702013-16.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 22 de outubro Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 23:51

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:09

Publicado Despacho em 20/05/2024.

30/05/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

30/05/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:55

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:06

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:25

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:22

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

03/01/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:25

Comunicação eletrônica

12/10/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 19:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

19/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 00:00

Concluso para Sentença

23/09/2021, 00:00

Petição

04/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2017, 00:00

Mero expediente

20/08/2013, 00:00

Documento

12/08/2013, 00:00

Documento

12/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2013, 00:00

Decisão

•22/10/2024, 23:51

Decisão

•22/10/2024, 23:51

Despacho

•12/05/2024, 01:55

Despacho

•07/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:49

Despacho

•29/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Decisão

•22/10/2024, 23:51

Decisão

•22/10/2024, 23:51

Despacho

•12/05/2024, 01:55

Despacho

•07/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:49

Despacho

•29/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 11:13

Despacho

•20/08/2013, 10:58