Execução Fiscal 0742759-83.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.212,29

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SERTEPAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 16:36

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

18/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:09

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:20

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

09/11/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 08:30

Todas as movimentações(25)

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 16:36

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

18/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:09

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legal

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Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:09

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:20

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

09/11/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sertepal Servicos De Terraplenagem E Pavimentacao Ltda - Me Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0742759-47.2012.8.05.0039 para 0742759-83.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742759-83.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:54

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:26

Decisão

•06/06/2017, 19:57