Execução Fiscal 0729986-06.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NATALINA MARIA DE JESUS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:08

Expedição de intimação.

06/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Expedição de intimação.

14/11/2025, 14:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petições diversas

10/09/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

22/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(38)

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:08

Expedição de intimação.

06/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:56

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:52

Despacho

•06/04/2026, 21:08

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Expedição de intimação.

14/11/2025, 14:44

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petições diversas

10/09/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

22/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petições diversas

25/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de intimação.

20/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 07:25

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Natalina Maria De Jesus Brito Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0729986-94.2012.8.05.0039 para 0729986-06.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729986-06.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:06

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2020, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:11

Despacho

•14/11/2025, 14:44

Despacho

•01/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:23

Despacho

•23/08/2018, 11:43