Apelação Cível 8000451-82.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.892,00

Órgão julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

ITAUSA S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

TONIHUDSON MENDES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

ITAUSA S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A,

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

BANCO ITAU /S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ANDRE SERAFIM DOS SANTOS

Terceiro

ANDRE SERAFIM DOS SANTOS

Reu

CARLOS SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SERAFIM DOS SANTOS PIONORIO

CPF

Reu

MAURICIO SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

KELLY CRISTINA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SERAFIM DOS SANTOS PIONORIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ANDRE SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:22

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:29

Decisão

•03/03/2026, 10:03

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SERAFIM DOS SANTOS PIONORIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ANDRE SERAFIM DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:22

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de ANDRE SERAFIM DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de MAURICIO SERAFIM DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SERAFIM DOS SANTOS PIONORIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS SERAFIM DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:27

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:27

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025 Documento: 96252228

15/12/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/12/2025, 15:08

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:38

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:51

Recebidos os autos

26/09/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Decisão

•09/12/2025, 14:38

Decisão

•09/12/2025, 12:58

Despacho

•30/06/2025, 11:08

Despacho

•05/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:57

Sentença

•25/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:38

Sentença

•12/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:56

Despacho

•31/07/2024, 10:52

Despacho

•30/07/2024, 10:22

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/03/2026, 12:29

Decisão

•03/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Decisão

•09/12/2025, 14:38

Decisão

•09/12/2025, 12:58

Despacho

•30/06/2025, 11:08

Despacho

•05/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:57

Sentença

•25/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:38

Sentença

•12/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:56

Despacho

•31/07/2024, 10:52

Despacho

•30/07/2024, 10:22

Despacho

•01/03/2024, 15:49

Despacho

•15/09/2023, 14:53

Despacho

•18/10/2022, 19:54

Decisão

•27/06/2022, 11:27

Decisão

•21/06/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:48

Despacho

•31/05/2021, 15:38

Despacho

•29/05/2021, 10:55

Despacho

•18/02/2020, 09:37