Execução Fiscal 8003354-98.2021.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8003354-98.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 11:37

Publicado Despacho em 04/08/2023.

28/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:21

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gilvan De Matos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003354-98.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GILVAN DE MATOS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 22 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003354-98.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 23:20

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 22:05

Publicado Despacho em 20/05/2024.

24/06/2024, 03:44

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 23:20