Procedimento Comum Cível 8007236-32.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 54.698,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

TOP PARK II

Terceiro

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE MELLO

OAB/BA 20932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

09/05/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.

28/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

09/05/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:43

Sentença

•22/01/2025, 15:15

09/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.

28/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:23

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 07:44

Juntada de certidão

16/01/2025, 07:43

Mandado devolvido Positivamente

01/11/2024, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

01/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gersika Barretto Dos Santos Lima Advogado: Lucas Andrade Mello (OAB:BA20932) Autor: Marcos Lima De Sousa Filho Advogado: Lucas Andrade Mello (OAB:BA20932) Reu: Loteamento Nova Itabuna Spe Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007236-32.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA e outros Advogado(s): LUCAS ANDRADE MELLO (OAB:BA20932) REU: LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007236-32.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Não tendo o advogado da parte autora promovido as diligências que lhe incumbiam, intime-se o(a) acionante, pessoalmente (no caso de Pessoa Jurídica, intimação por AR), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra-lhe a falta, sob pena de extinção do feito, por abandono de causa (art. 485, inciso III, parágrafo 1º). Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão. ITABUNA/BA, 26 de abril de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

24/10/2024, 17:57

Expedição de mandado.

24/10/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:08

Juntada de certidão

15/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:44

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 25/03/2024 23:59.

13/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 01:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.

04/04/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:26

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/12/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:40

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

06/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:45

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2023, 01:14

Expedição de mandado.

21/06/2023, 17:16

Juntada de acesso aos autos

21/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 13/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 13/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:42

Publicado Despacho em 20/01/2023.

06/03/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

03/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA em 06/12/2022 23:59.

28/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE SOUSA FILHO em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:33

Publicado Decisão em 03/11/2022.

09/01/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 07:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMA - CPF: 050.181.765-47 (AUTOR).

31/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:48

Publicado Despacho em 23/09/2022.

02/10/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 16:17

Sentença

•16/01/2025, 15:31

Despacho

•29/04/2024, 08:49

Despacho

•26/04/2024, 14:11

Despacho

•14/03/2024, 08:38

Despacho

•13/03/2024, 15:16

Despacho

•17/11/2023, 14:01

Despacho

•17/11/2023, 11:12

Despacho

•03/08/2023, 08:39

Despacho

•02/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:39

Despacho

•19/01/2023, 07:35

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:43

Sentença

•22/01/2025, 15:15

Sentença

•16/01/2025, 15:31

Despacho

•29/04/2024, 08:49

Despacho

•26/04/2024, 14:11

Despacho

•14/03/2024, 08:38

Despacho

•13/03/2024, 15:16

Despacho

•17/11/2023, 14:01

Despacho

•17/11/2023, 11:12

Despacho

•03/08/2023, 08:39

Despacho

•02/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:39

Despacho

•19/01/2023, 07:35

Despacho

•16/01/2023, 13:53

Decisão

•01/11/2022, 07:46

Decisão

•31/10/2022, 11:32

Despacho

•22/09/2022, 11:04

Despacho

•21/09/2022, 14:07