Embargos à Execução Fiscal 0000517-97.2013.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.417,06

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CARDOSO DOURADO

OAB/BA 6798·CPF·Representa: Autor

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

OAB/BA 30292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 09:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/05/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 08:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 21:32

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 06:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 06:40

Decorrido prazo de DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:05

Declarada incompetência

28/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 09:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/05/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 08:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 11:16

Decisão

•11/09/2025, 09:41

03/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 21:32

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 06:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 06:40

Decorrido prazo de DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:05

Declarada incompetência

28/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 10:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

21/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

21/09/2025, 00:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

12/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:29

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:28

Declarada incompetência

11/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 13/03/2024 23:59.

12/01/2025, 06:00

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 13/03/2024 23:59.

12/01/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000517-97.2013.8.05.0110. Embargante: Dilson Pedro Rodrigues Bento - Me Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000517-97.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO - ME Nome: DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO - ME Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000517-97.2013.8.05.0110 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação aos embargos. II – Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 21 de setembro de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 21:34

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:02

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 02:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:02

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 15/02/2023 23:59.

07/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 15/02/2023 23:59.

07/07/2023, 02:53

Conclusos para despacho

03/07/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

05/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

05/02/2023, 01:56

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 15:20

Juntada de certidão

22/01/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:35

Expedição de intimação.

12/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:50

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/10/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:39

Devolvidos os autos

11/07/2019, 20:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/07/2019, 16:39

REMESSA

30/04/2019, 11:31

CONCLUSÃO

12/07/2017, 13:24

RECEBIMENTO

03/07/2017, 13:20

MERO EXPEDIENTE

03/07/2017, 12:51

CONCLUSÃO

19/07/2016, 13:27

PETIÇÃO

03/05/2013, 17:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/05/2013, 17:25

PETIÇÃO

03/05/2013, 17:23

RECEBIMENTO

03/05/2013, 17:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/03/2013, 17:21

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/03/2013, 09:38

RECEBIMENTO

19/02/2013, 13:21

RECEBIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

19/02/2013, 13:20

CONCLUSÃO

19/02/2013, 13:16

REDISTRIBUIÇÃO

14/02/2013, 14:09

DESAPENSAMENTO

14/02/2013, 14:09

APENSAMENTO

14/02/2013, 14:07

DISTRIBUIÇÃO

14/02/2013, 14:06

Despacho

•23/10/2024, 21:34

Despacho

•21/09/2023, 10:02

Despacho

•21/03/2022, 15:06

Despacho

•02/08/2021, 14:40

Despacho

•11/07/2019, 20:52