Embargos à Execução Fiscal 0091177-81.2010.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0091177-81.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ampc Publicidade Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Elio Ricardo Miranda Azevedo (OAB:BA15255-A) Advogado: Saulo Baqueiro Cerejo (OAB:BA23747-A) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0091177-81.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: AMPC PUBLICIDADE LTDA Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398-A), ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (OAB:BA15255-A), SAULO BAQUEIRO CEREJO (OAB:BA23747-A), JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (OAB:BA59848-A) DESPACHO Considerando que a irresignação descrita neste feito se enquadra, em tese, nas hipóteses descritas pela Portaria nº. 071/2022, expedida pelo Município do Salvador, que autorizou sua Procuradoria Geral a não recorrer, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no processamento deste recurso. Despacho com força de ofício e mandado. P.I. Salvador/BA, 17 de outubro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 0091177-81.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de AMPC PUBLICIDADE LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

27/10/2021, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

02/09/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:19

Devolvidos os autos

23/01/2021, 02:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Recebimento

25/10/2017, 00:00

Publicação

12/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:53

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AMPC PUBLICIDADE LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(20)