Embargos à Execução 0503089-40.2018.8.05.0256 - TJBA

Embargos à Execução 0503089-40.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2025, 16:49

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Isalino Vicente Soccol Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213) Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670) Embargado: Aristoteles De Souza Pinto Advogado: Tiago Da Silva Lima (OAB:BA34953) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0503089-40.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS EMBARGANTE: ISALINO VICENTE SOCCOL Advogado(s): ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (OAB:BA52213), JOSE CARLOS RUAS ALVES (OAB:BA50670) EMBARGADO: ARISTOTELES DE SOUZA PINTO Advogado(s): TIAGO DA SILVA LIMA (OAB:BA34953) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0503089-40.2018.8.05.0256 Embargos À Execução Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos e examinados. Chamo o feito a ordem. Trata-se de Embargos à execução, opostos por ISALINO VICENTE SOCCOL em desfavor de ARISTOTELES DE SOUZA PINTO. Em seus requerimentos iniciais, a parte embargante formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício. Ademais, o valor da causa deve corresponder o valor da excução, conforme jurisprudência consolidada. Assim, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir o valor da causa, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido, ou proceda o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. I e C. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 23 de outubro de 2024. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de ISALINO VICENTE SOCCOL em 27/05/2024 23:59.

09/07/2024, 03:07

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2024, 21:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Isalino Vicente Soccol Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213) Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670) Embargado: Aristoteles De Souza Pinto Advogado: Tiago Da Silva Lima (OAB:BA34953) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0503089-40.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS EMBARGANTE: ISALINO VICENTE SOCCOL Advogado(s): ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (OAB:BA52213), JOSE CARLOS RUAS ALVES (OAB:BA50670) EMBARGADO: ARISTOTELES DE SOUZA PINTO Advogado(s): TIAGO DA SILVA LIMA (OAB:BA34953) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0503089-40.2018.8.05.0256 Embargos À Execução Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos e examinados. Chamo o feito a ordem. Trata-se de Embargos à execução, opostos por ISALINO VICENTE SOCCOL em desfavor de ARISTOTELES DE SOUZA PINTO. Em seus requerimentos iniciais, a parte embargante formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício. Ademais, o valor da causa deve corresponder o valor da excução, conforme jurisprudência consolidada. Assim, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir o valor da causa, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido, ou proceda o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. I e C. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 23 de outubro de 2024. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ISALINO VICENTE SOCCOL em 27/05/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

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