Monitória 0549899-33.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 137.424,94
Órgão julgador
15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/BA 38316
·
CPF
322.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LAERTES ANDRADE MUNHOZ
OAB/BA 31627
·
CPF
819.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
DENIELLE MENDES SCHADE
OAB/BA 29252
·
CPF
002.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL SIMOES SILVA
OAB/BA 24302
·
CPF
013.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE SIMOES SILVA
OAB/BA 32951
·
CPF
021.***.***-06
Mostrar
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
·
Representa: Réu
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA
Terceiro
AGENCIA POJUCA/BA
Terceiro
AGENCIA DE CASA NOVA
Terceiro
AGENCIA ILHEUS
Terceiro
AGENCIA ILHEUS/BAHIA
Terceiro
AGENCIA 1762 - CATU - BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO
Terceiro
AGENCIA GUANAMBI-BA
Terceiro
AGENCIA SHOPPING DA BAHIA
Terceiro
AGENCIA SHOPPING IGUATEMI
Terceiro
AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA
Terceiro
ESTILO
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO
Terceiro
MARIA CASSIA DANTAS NOVAES
CPF
273.***.***-87
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Reu
GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO
CPF
086.***.***-53
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Reu
G.D.T. DE NOVAES - ME
Reu
Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de G.D.T. DE NOVAES - ME em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Publicado Intimação em 12/06/2024.
22/04/2026, 00:51
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de G.D.T. DE NOVAES - ME em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:29
Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:28
Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:27
Publicado Intimação em 12/06/2024.
22/04/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:51
Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:58
Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:58
Decorrido prazo de G.D.T. DE NOVAES - ME em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:58
Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:03
Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:03
Decorrido prazo de G.D.T. DE NOVAES - ME em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:03
Publicado Despacho em 30/10/2024.
08/04/2026, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 09:30
Decorrido prazo de G.D.T. DE NOVAES - ME em 21/11/2024 23:59.
08/04/2026, 08:55
Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 21/11/2024 23:59.
08/04/2026, 08:55
Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 21/11/2024 23:59.
08/04/2026, 08:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.
08/04/2026, 08:55
Publicado Decisão em 29/10/2024.
08/04/2026, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 05:35
Publicado Despacho em 30/03/2026.
30/03/2026, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 15:07
Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2026, 13:03
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 13:02
Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:22
Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:22
Decorrido prazo de G.D.T. DE NOVAES - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:22
Publicado Decisão em 11/02/2025.
22/02/2025, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025, 14:19
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0566840-92.2015.8.05.0001
06/02/2025, 16:10
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 21:11
Juntada de certidão
30/01/2025, 21:11
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 20:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Reu: G.d.t. De Novaes - Me Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Reu: Gerson Teixeira De Novaes Filho Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Reu: Maria Cassia Dantas Novaes Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0549899-33.2016.8.05.0001 Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A Parte Ré: G.D.T. DE NOVAES - ME e outros (2) Processo recebido por redistribuição, nesta data. Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, se manifestarem. Após, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica. Salvador, 24 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0549899-33.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Reu: G.d.t. De Novaes - Me Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Reu: Gerson Teixeira De Novaes Filho Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Reu: Maria Cassia Dantas Novaes Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0549899-33.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB:BA29252) REU: G.D.T. DE NOVAES - ME e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) ASB00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0549899-33.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória na qual, em decisão de ID 394971070, foi acolhido pleito de reunião de processos e declinada a competência para esta Vara, onde tramitava a Ação Revisional de nº 0566840-92.2015.8.05.0001, nos moldes do arts. 54 e 55 do CPC. Não obstante a determinação acima, em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a Ação Revisional de nº 0566840-92.2015.8.05.0001 tramita, em verdade, perante o Juízo da 15ª Vara de Relação de Consumo desta Comarca, juízo, portanto, prevento para o processamento do presente feito. Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA e, em cumprimento à decisão de ID 394971070, determino a remessa do feito para distribuição, a fim de que sejam os autos redistribuídos para a 15ª Vara de Relação de Consumo desta Comarca. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 23 de outubro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar
28/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 11:08
Conclusos para despacho
24/10/2024, 10:38
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/10/2024, 10:22
Declarada incompetência
23/10/2024, 18:08
Conclusos para despacho
23/10/2024, 14:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024, 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024, 15:01
Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/09/2024, 11:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024, 09:58
Conclusos para despacho
17/01/2024, 18:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 21/07/2023 23:59.
29/07/2023, 19:10
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 13:29
Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 13:29
Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023, 14:38
Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023, 16:31
Acolhida a exceção de Incompetência
22/06/2023, 11:40
Conclusos para julgamento
07/03/2023, 09:12
Juntada de certidão
07/03/2023, 09:12
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 22:17
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 22:17
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Publicação
16/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
08/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
12/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/11/2021, 00:00
Petição
16/11/2021, 00:00
Publicação
28/10/2021, 00:00
Mero expediente
26/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2021, 00:00
Expedição de documento
17/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
17/07/2021, 00:00
Petição
26/05/2021, 00:00
Publicação
05/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2020, 00:00
Mero expediente
02/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2019, 00:00
Petição
24/10/2019, 00:00
Petição
18/10/2019, 00:00
Publicação
18/10/2019, 00:00
Publicação
18/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2019, 00:00
Mero expediente
09/10/2019, 00:00
Redistribuição de processo - saída
07/10/2019, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
07/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
07/10/2019, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
02/10/2019, 00:00
Incompetência
19/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
18/07/2019, 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
15/07/2019, 00:00
Petição
15/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
09/07/2019, 00:00
Publicação
18/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2019, 00:00
Audiência Designada
13/06/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2019, 00:00
Publicação
11/06/2019, 00:00
Mero expediente
07/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
28/05/2019, 00:00
Petição
11/05/2019, 00:00
Publicação
07/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2019, 00:00
Mero expediente
30/04/2019, 00:00
Petição
30/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
30/11/2018, 00:00
Publicação
09/11/2018, 00:00
Mero expediente
07/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/11/2018, 00:00
Petição
17/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/10/2018, 00:00
Expedição de Carta
14/09/2018, 00:00
Expedição de Carta
14/09/2018, 00:00
Expedição de Carta
14/09/2018, 00:00
Petição
29/08/2018, 00:00
Publicação
10/08/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2018, 00:00
Petição
06/04/2017, 00:00
Publicação
04/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2017, 00:00
Expedição de Carta
17/11/2016, 00:00
Expedição de Carta
17/11/2016, 00:00
Expedição de Carta
17/11/2016, 00:00
Publicação
22/08/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2016, 00:00
Mero expediente
18/08/2016, 00:00
Documento
15/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
15/08/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/08/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
26/03/2026, 09:26
Despacho
•
25/03/2026, 15:07
Decisão
•
07/02/2025, 10:22
Decisão
•
06/02/2025, 16:10
Despacho
•
25/10/2024, 09:04
Despacho
•
24/10/2024, 11:08
Decisão
•
24/10/2024, 10:21
Decisão
•
23/10/2024, 18:08
Sentença
•
10/06/2024, 09:58
Decisão
•
22/06/2023, 11:40
Decisão
•
08/06/2022, 10:35
Despacho
•
26/10/2021, 10:05
Despacho
•
02/06/2020, 13:58
Despacho
•
09/10/2019, 10:43
Decisão
•
19/09/2019, 15:26
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Todos os documentos
(22)
Despacho
•
26/03/2026, 09:26
Despacho
•
25/03/2026, 15:07
Decisão
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07/02/2025, 10:22
Decisão
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06/02/2025, 16:10
Despacho
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25/10/2024, 09:04
Despacho
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24/10/2024, 11:08
Decisão
•
24/10/2024, 10:21
Decisão
•
23/10/2024, 18:08
Sentença
•
10/06/2024, 09:58
Decisão
•
22/06/2023, 11:40
Decisão
•
08/06/2022, 10:35
Despacho
•
26/10/2021, 10:05
Despacho
•
02/06/2020, 13:58
Despacho
•
09/10/2019, 10:43
Decisão
•
19/09/2019, 15:26
Ato Ordinatório
•
13/06/2019, 16:16
Despacho
•
07/06/2019, 10:54
Despacho
•
30/04/2019, 10:43
Despacho
•
07/11/2018, 05:38
Ato Ordinatório
•
07/08/2018, 11:12
Ato Ordinatório
•
29/03/2017, 16:28
Despacho
•
18/08/2016, 13:54