Embargos de Declaração Cível 0815762-83.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.021,28

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

NIVALDA ALVES BEUCLAIR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

NIVALDA ALVES BEUCLAIR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de NIVALDA ALVES BEUCLAIR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:44

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:44

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 07:58

Não conhecido o recurso de NIVALDA ALVES BEUCLAIR - CPF: 134.492.305-49 (EMBARGANTE)

28/02/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 16:02

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2024, 14:06

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de NIVALDA ALVES BEUCLAIR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:44

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 11:54

Decisão

•28/02/2025, 15:36

26/03/2025, 15:44

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 07:58

Não conhecido o recurso de NIVALDA ALVES BEUCLAIR - CPF: 134.492.305-49 (EMBARGANTE)

28/02/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 16:02

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2024, 14:06

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 10:01

Distribuído por dependência

15/07/2024, 10:01

Despacho

•23/10/2024, 19:26

Despacho

•23/10/2024, 14:06