Cumprimento de sentença 8000068-79.2020.8.05.0264 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000068-79.2020.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Antonio Nunes Santos Filho Advogado: Marly Santana Santos (OAB:BA43378) Advogado: Paulo Santiago Gomes Dos Santos (OAB:BA61743) Executado: Estado Da Bahia Executado: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Executado: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAITABA-BA PROCESSO N.: 8000068-79.2020.8.05.0264 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO NUNES SANTOS FILHO REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000068-79.2020.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubaitaba Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAITABA-BA PROCESSO N.: 8000068-79.2020.8.05.0264 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. A execução deve seguir o rito específico para execução de título judicial contra a Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC. Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para impugnação a execução, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de impugnação fica, desde já, autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, ex vi do art. 535, § 3º do CPC. Int. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente.. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/05/2026

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(91)

legal