Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8000841-82.2019.8.05.0063 - TJBA

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de GEOVANA PEREIRA GOES em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de GEOVANA PEREIRA GOES em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:12

Publicado Mandado em 02/03/2023.

10/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 05:39

Publicado Mandado em 02/03/2023.

10/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.

23/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

23/11/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva

07/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Maria Vanda Martins Bispo Advogado: Rosalina Souza Do Bonfim (OAB:BA6953) Advogado: Geovana Pereira Goes (OAB:BA65780) Reu: Cartório E Registro De Pessoas Naturais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000841-82.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ AUTOR: MARIA VANDA MARTINS BISPO Advogado(s): ROSALINA SOUZA DO BONFIM (OAB:BA6953), GEOVANA PEREIRA GOES (OAB:BA65780) REU: CARTÓRIO E REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000841-82.2019.8.05.0063 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Conceição Do Coité Vistos. Por economia e celeridade processual, adoto o relatório do Representante do Ministério Público, id 384846044: Trata-se de ação de retificação de registro em que a requerente Maria Vanda Martins Bispo alega que a data de nascimento aposta na sua certidão de nascimento não corresponde ao ano em que nasceu, tendo sido grafada de forma equivocada. Neste diapasão, imperioso salientar que o artigo 109 da Lei nº 6.105/1973 autoriza a retificação de registro civil para corrigir erros pertinentes a dados essenciais dos interessados, como filiação, data de nascimento e naturalidade. Posto isto, importante destacar que, compulsando os presentes autos, especialmente tendo em vista a certidão de batismo acostada e o depoimento colhido em audiência, depreende-se que restou comprovada a existência de equívoco material na certidão de nascimento da requerente no que atine ao ano de seu nascimento, pois demonstrado que o mesmo é 1960. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para constar a data de nascimento de MARIA VANDA MARTINS BISPO, brasileira, casada, do lar, portadora do Rg. 08496780-30 emitida em 22/02/1995 – SSP/BA, e inscrita no CPF sob nº 482.042.185-91, residente na Rua José Ramos nº 90 no Povoado de Aroeira/Juazeirinho neste município de Conceição do Coité-Ba a data de 16/12/1960. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade judiciária que ora concedo e confirmo. Diligências Necessárias Ao Cartório de Registro Civil para que proceda à retificação. Serve como mandado/ofício/carta para fins de celeridade. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa definitiva. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 23 de outubro de 2024. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Maria Vanda Martins Bispo Advogado: Rosalina Souza Do Bonfim (OAB:BA6953) Advogado: Geovana Pereira Goes (OAB:BA65780) Reu: Cartório E Registro De Pessoas Naturais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000841-82.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ AUTOR: MARIA VANDA MARTINS BISPO Advogado(s): ROSALINA SOUZA DO BONFIM (OAB:BA6953), GEOVANA PEREIRA GOES (OAB:BA65780) REU: CARTÓRIO E REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000841-82.2019.8.05.0063 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Conceição Do Coité Vistos. Por economia e celeridade processual, adoto o relatório do Representante do Ministério Público, id 384846044: Trata-se de ação de retificação de registro em que a requerente Maria Vanda Martins Bispo alega que a data de nascimento aposta na sua certidão de nascimento não corresponde ao ano em que nasceu, tendo sido grafada de forma equivocada. Neste diapasão, imperioso salientar que o artigo 109 da Lei nº 6.105/1973 autoriza a retificação de registro civil para corrigir erros pertinentes a dados essenciais dos interessados, como filiação, data de nascimento e naturalidade. Posto isto, importante destacar que, compulsando os presentes autos, especialmente tendo em vista a certidão de batismo acostada e o depoimento colhido em audiência, depreende-se que restou comprovada a existência de equívoco material na certidão de nascimento da requerente no que atine ao ano de seu nascimento, pois demonstrado que o mesmo é 1960. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para constar a data de nascimento de MARIA VANDA MARTINS BISPO, brasileira, casada, do lar, portadora do Rg. 08496780-30 emitida em 22/02/1995 – SSP/BA, e inscrita no CPF sob nº 482.042.185-91, residente na Rua José Ramos nº 90 no Povoado de Aroeira/Juazeirinho neste município de Conceição do Coité-Ba a data de 16/12/1960. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade judiciária que ora concedo e confirmo. Diligências Necessárias Ao Cartório de Registro Civil para que proceda à retificação. Serve como mandado/ofício/carta para fins de celeridade. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa definitiva. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 23 de outubro de 2024. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 11:40

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/05/2023, 19:03

Expedição de intimação.

03/05/2023, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.

02/05/2023, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/04/2020 14:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.

17/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.

28/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:18

Publicado Ofício em 10/02/2020.

11/02/2020, 17:15

Publicado Ofício em 10/02/2020.

11/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de informação

07/02/2020, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 12:24

Expedição de intimação via Sistema.

07/02/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 12:17

Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/04/2020 14:20.

07/02/2020, 12:14

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 24/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:08

Publicado Ofício em 14/11/2019.

18/11/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 14:13

Audiência instrução e julgamento designada para 26/03/2020 14:20.

13/11/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/05/2019, 18:58

Expedição de intimação.

31/05/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 11:40

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:28

—

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANA PEREIRA GOES em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANA PEREIRA GOES em 17/04/2023 23:59.

Publicado Mandado em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Mandado em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSALINA SOUZA DO BONFIM em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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