Reintegração / Manutenção de Posse 8083770-62.2022.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8083770-62.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edmildes Santos Silva Reu: Edmundo Santos Da Silva Filho Advogado: Naydmuller Conceicao Barbosa Dias (OAB:BA38838) Reu: Maria Elisabete Santos Silva Advogado: Naydmuller Conceicao Barbosa Dias (OAB:BA38838) Reu: Edmar Dos Santos Silva Advogado: Naydmuller Conceicao Barbosa Dias (OAB:BA38838) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8083770-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: EDMILDES SANTOS SILVA Advogado(s): REU: EDMUNDO SANTOS DA SILVA FILHO e outros (2) Advogado(s): NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS registrado(a) civilmente como NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (OAB:BA38838) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8083770-62.2022.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a produção de prova oral. Designo a audiência de instrução para o dia 05/12/2024, às 9:30 horas. A audiência deverá ocorrer na modalidade presencial. Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, devendo a intimação das testemunhas atender ao disposto no artigo 455 do CPC que estabelece: "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (...)". Int. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024.

28/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de certidão

Juntada de informação

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(18)