Monitória 0001030-77.1999.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

MARIA ANGELICA SOBRAL PORTO

Terceiro

SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

GETULIO SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Reu

MARIA ANGELICA PORTO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

EVELIN FERREIRA NUNES

OAB/BA 47502·CPF·Representa: Autor

JOSANNE COSTA SANTOS

OAB/BA 47175·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

EVELIN FERREIRA NUNES

OAB/BA 47502·CPF·Representa: Autor

JOSANNE COSTA SANTOS

OAB/BA 47175·CPF·Representa: Autor

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:17

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de GETULIO SIQUEIRA CARVALHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:18

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:17

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:39

04/05/2026, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de GETULIO SIQUEIRA CARVALHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PORTO CARVALHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:46

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

13/04/2026, 10:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:38

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:54

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 10/04/2025 23:59.

02/03/2026, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

01/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

01/03/2026, 23:18

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

06/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

06/04/2025, 00:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:56

Juntada de informação

18/03/2025, 10:52

Juntada de informação

13/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Santa Helena Comercio Exportacao E Importacao Ltda Executado: Getulio Siqueira Carvalho Executado: Maria Angelica Porto Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001030-77.1999.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0001030-77.1999.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Defiro o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD (ID 451266462), conforme aplicação analógica do artigo 854, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas judiciais necessárias à prática do ato, promova a secretaria o bloqueio de ativos pelo SISBAJUD, em nome dos executados, suficientes à satisfação do crédito, conforme planilha apresentada no ID 451266464, com ordens reiteradas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo se aguardar o prazo para o respectivo processamento. Em caso de restar infrutífero o procedimento anterior, intime-se o exequente para indicar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram bens dos executados sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de arquivamento do processo. Ilhéus (BA), data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:41

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:37

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 00:55

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

07/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2022, 00:00

Mandado

03/09/2021, 00:00

Mandado

03/09/2021, 00:00

Mandado

03/09/2021, 00:00

Mandado

03/09/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2021, 00:00

Mandado

09/06/2021, 00:00

Mandado

09/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Publicação

24/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2021, 00:00

Morte ou perda da capacidade

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Petição

28/04/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2017, 00:00

Mero expediente

13/04/2017, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2016, 00:00

Documento

03/06/2016, 00:00

Petição

04/09/2014, 00:00

Documento

30/06/2011, 16:39

Conclusão

30/12/2009, 17:36

Documento

13/11/2009, 16:37

Documento

16/10/2009, 09:45

Documento

12/08/2009, 16:42

Documento

03/08/2009, 16:48

Documento

08/07/2009, 14:45

Publicado pelo dpj

04/06/2009, 22:32

Enviado para publicação no dpj

27/05/2009, 16:36

Decurso de Prazo

25/05/2009, 16:16

Documento

10/02/2009, 16:30

Decurso de Prazo

28/01/2009, 15:37

Conclusão

25/11/2008, 16:32

Processo autuado

29/10/2008, 16:21

Redistribuição

02/10/2008, 13:38

Processo distribuido manualmente

22/04/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:07

Sentença

•13/04/2026, 10:38

Sentença

•10/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:56

Decisão

•24/10/2024, 11:00

Decisão

•23/10/2024, 16:43

Despacho

•07/06/2024, 12:15

Despacho

•05/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:04

Decisão

•20/04/2021, 22:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:07

Sentença

•13/04/2026, 10:38

Sentença

•10/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:56

Decisão

•24/10/2024, 11:00

Decisão

•23/10/2024, 16:43

Despacho

•07/06/2024, 12:15

Despacho

•05/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:04

Decisão

•20/04/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:57

Despacho

•13/04/2017, 10:10

Despacho

•03/06/2016, 08:06

Despacho

•03/06/2016, 07:39

Despacho

•03/06/2016, 07:39

Despacho

•03/06/2016, 07:37

Despacho

•03/06/2016, 07:25