Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832236-32.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 942,54

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON CARLOS BARTOLOMEU DE SOUZA

OAB/BA 6161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.

06/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 16:50

Publicado Sentença em 18/04/2023.

06/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 25/10/2024.

12/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:51

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:02

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:27

Expedição de despacho.

03/07/2025, 11:19

Expedição de intimação.

03/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.

06/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 16:50

Publicado Sentença em 18/04/2023.

06/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•16/06/2025, 16:55

12/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 25/10/2024.

12/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:51

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:02

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:27

Expedição de despacho.

03/07/2025, 11:19

Expedição de intimação.

03/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:06

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:49

Juntada de certidão

01/03/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Karine Lima De Souza Franco Advogado: Edilson Carlos Bartolomeu De Souza (OAB:BA6161) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] 0832236-32.2015.8.05.0001 REQUERIDO: KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0832236-32.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o Bel. EDILSON CARLOS BARTOLOMEU DE SOUZA, para que forneça seus dados bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. SALVADOR, 22 de abril de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 05/06/2024 23:59.

17/06/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:56

Expedição de despacho.

25/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:18

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

02/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 03:56

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

16/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de KARINE LIMA DE SOUZA FRANCO em 23/05/2023 23:59.

24/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 17:29

Expedição de sentença.

14/04/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 10:08

Remetido ao PJE

22/10/2022, 18:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento

01/08/2021, 00:00

Petição

15/05/2021, 00:00

Petição

03/02/2021, 00:00

Publicação

03/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Publicação

27/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

22/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2020, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/10/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

13/03/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/02/2019, 00:00

Documento

01/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2019, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

08/08/2018, 00:00

Expedição de documento

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento

11/05/2018, 00:00

Publicação

26/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2018, 00:00

Mero expediente

02/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

14/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2018, 00:00

Publicação

12/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

22/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

20/02/2018, 00:00

Petição

19/02/2018, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2017, 00:00

Petição

01/08/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

28/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2017, 00:00

Ausência das condições da ação

21/06/2017, 00:00

Petição

08/05/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Concluso para Sentença

12/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

17/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Publicação

21/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2016, 00:00

Petição

15/12/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2016, 00:00

Petição

22/08/2016, 00:00

Petição

22/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2015, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 22:44

Despacho

•25/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:13

Sentença

•14/04/2023, 17:29

Despacho

•19/09/2022, 17:38

Despacho

•26/10/2020, 22:55

Despacho

•22/10/2020, 17:09

Despacho

•11/11/2019, 15:41

Decisão

•22/07/2019, 15:36

Despacho

•28/05/2019, 15:30

Despacho

•15/02/2019, 16:29

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Todos os documentos(67)

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•16/06/2025, 16:55

Despacho

•23/10/2024, 22:44

Despacho

•25/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:13

Sentença

•14/04/2023, 17:29

Despacho

•19/09/2022, 17:38

Despacho

•26/10/2020, 22:55

Despacho

•22/10/2020, 17:09

Despacho

•11/11/2019, 15:41

Decisão

•22/07/2019, 15:36

Despacho

•28/05/2019, 15:30

Despacho

•15/02/2019, 16:29

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:13

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Acórdão

•01/02/2019, 12:12

Despacho

•02/04/2018, 12:00

Decisão

•14/03/2018, 13:16

Decisão

•22/02/2018, 17:05

Despacho

•20/02/2018, 10:25

Despacho

•20/11/2017, 08:07

Decisão

•28/06/2017, 11:28

Sentença

•21/06/2017, 15:44

Decisão

•17/03/2017, 08:31

Despacho

•10/10/2016, 15:35

Despacho

•28/11/2015, 16:07