Reintegração / Manutenção de Posse 8000635-62.2023.8.05.0246 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000635-62.2023.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Do Carmo Soares De Deus Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146) Parte Re: Eusico Soares De Deus Parte Re: Esturmia Soares De Deus Parte Re: Adailton Ferreira De Souza Parte Re: Cleusa Parte Re: Berenice De Jesus Sampaio Parte Re: Francisco Novais Parte Re: Gilvanio Anorato Parte Re: Fátima, Filha Da Maria Parte Re: Luis Reis Parte Re: Dailto, Filho Da Nice Do Lero Parte Re: Jaildon Almeida Da Silva Parte Re: Juraci Nunes Parte Re: Caetano Parte Re: Alvaro De Castro Fernandes Parte Re: Jose Domingos De Oliveira Parte Re: Joaquim De Oliveira Neto Parte Re: Gleison Eduardo Rodrigues De Deus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000635-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: MARIA DO CARMO SOARES DE DEUS Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA40393), CARMEM LAYCE FROTA FAGUNDES (OAB:BA72726) PARTE RE: EUSICO SOARES DE DEUS e outros (16) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000635-62.2023.8.05.0246 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça ajuizado pela parte autora. Instada a comprovar sua hipossuficiência, a parte autora apresentou a documentação de ID 432856213. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Verifica-se que a parte requerente não comprovou a sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais. Com efeito, na documentação juntada, constata-se apenas que um benefício previdenciário é depositado em conta de sua titularidade, não tendo sido juntados documentos que possam atestar dificuldade de quitar esses débitos, tais como declarações para o imposto de renda, sendo que eventual dificuldade financeira em determinado período não implica automática impossibilidade de arcar com as custas. Ademais, eventual crise financeira poderia justificar uma redução nos valores das despesas processuais ou mesmo um parcelamento das quantias, o que, entretanto, sequer foi requerido. Por fim, apesar de suscitar que possui filho com deficiência, não apresenta qualquer comprovante dessa condição ou das consequências negativas dessa condição para sua situação financeira. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Nesse contexto, intime-se a parte requerente para o recolhimento das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada/BA, data do sistema. Documento assinado eletronicamente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM LAYCE FROTA FAGUNDES em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FÁTIMA, filha da Maria em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEISON EDUARDO RODRIGUES DE DEUS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS REIS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO em 31/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(168)