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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.776,86

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADILSON GOES SILVA

CPF

Autor

RUY JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO LOPES E SILVA JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUY JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Publicado Sentença em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Todas as movimentações(59)