Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8005837-32.2022.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.097,21

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

JOSE GILMAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZEZILDA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIMAR DIAS LAGO

OAB/BA 45124·CPF·Representa: Autor

SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA

OAB/BA 48790·CPF·Representa: Réu

RICARDO MEYER PEREZ

OAB/BA 45069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:05

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 01:08

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:59

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:05

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:08

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:58

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 26/11/2025 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

04/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:58

Juntada de ata da audiência

26/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:44

Publicado Citação em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:55

Publicado Citação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:59

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 26/11/2025 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

21/10/2025, 13:05

Expedição de intimação.

21/10/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:22

Expedição de intimação.

24/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 12:12

Expedição de intimação.

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Gilmar De Oliveira Advogado: Cleidimar Dias Lago (OAB:BA45124) Reu: Zezilda Conceicao Silva Advogado: Sinevaldo Do Rosario Barbosa (OAB:BA48790) Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8005837-32.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA Advogado(s): CLEIDIMAR DIAS LAGO registrado(a) civilmente como CLEIDIMAR DIAS LAGO (OAB:BA45124) REU: ZEZILDA CONCEICAO SILVA Advogado(s): SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA (OAB:BA48790), RICARDO MEYER PEREZ (OAB:BA45069) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8005837-32.2022.8.05.0124 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre as preliminares e documentos apresentados pela Acionada, no prazo de 15 dias, conforme art. 351 do CPC. Transcorrido o prazo citado, ouça-se o Ministério Público acerca do pedido de minoração da pensão alimentícia devida por este - que é de 27,5% do salário mínimo - para 13% do salário mínimo, considerando ainda o débito alimentício contraído pelo Requerente, 24 parcelas no valor de R$ 545,72. Após parecer do Parquet, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Itaparica – BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA em 23/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 23/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:44

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 16:21

Publicado Intimação em 16/04/2024.

12/05/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

12/05/2024, 22:20

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/04/2024 13:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

26/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:28

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 25/04/2024 13:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

12/04/2024, 10:28

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de procuração

11/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ZEZILDA CONCEICAO SILVA em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 20/03/2024.

23/03/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

23/03/2024, 21:18

Publicado Intimação em 20/03/2024.

23/03/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

23/03/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Ciente

19/03/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 12:33

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:49

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:44

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/04/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

18/03/2024, 09:41

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:35

Expedição de citação.

23/11/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de ZEZILDA CONCEICAO SILVA em 05/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 16:24

Expedição de citação.

27/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:32

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DIAS LAGO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:01

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 13:19

Expedição de intimação.

05/12/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 22:39

Conclusos para decisão

01/12/2022, 22:39

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:04

Despacho

•24/06/2025, 16:22

Decisão

•20/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:44

Despacho

•23/11/2023, 22:26

Despacho

•05/12/2022, 09:03