Procedimento Comum Cível 8000892-24.2022.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.393,52

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Partes do Processo

JOELMA RIBEIRO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE LAPAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAPAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENILDO ALVES BRITO

OAB/BA 21191·Representa: Autor

ROSSINI MENDES DE CARVALHO

OAB/BA 14011·CPF·Representa: Autor

GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO

OAB/BA 14543·CPF·Representa: Autor

THIAGO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/BA 54961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GENILDO ALVES BRITO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ROSSINI MENDES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de ROSSINI MENDES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de GENILDO ALVES BRITO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 18/03/2025 23:59.

29/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 18/12/2024 23:59.

23/04/2025, 21:13

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de GENILDO ALVES BRITO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ROSSINI MENDES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:16

04/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de ROSSINI MENDES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de GENILDO ALVES BRITO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 18/03/2025 23:59.

29/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 18/12/2024 23:59.

23/04/2025, 21:13

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:34

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:28

Expedição de citação.

23/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joelma Ribeiro Borges Dos Santos Advogado: Genildo Alves Brito (OAB:BA21191) Advogado: Rossini Mendes De Carvalho (OAB:BA14011) Advogado: Geovande Alves Brito Carvalho (OAB:BA14543) Advogado: Thiago Vasconcelos Pereira (OAB:BA54961) Reu: Municipio De Lapao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000892-24.2022.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: JOELMA RIBEIRO BORGES DOS SANTOS Advogado(s): ROSSINI MENDES DE CARVALHO (OAB:BA14011), GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (OAB:BA14543), GENILDO ALVES BRITO (OAB:BA21191), THIAGO VASCONCELOS PEREIRA (OAB:BA54961) REU: MUNICIPIO DE LAPAO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000892-24.2022.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Recebo a Inicial. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Ante a natureza da presente ação, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o Município réu para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando o ente público que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Expedientes necessários. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada

28/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

24/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 12:18