Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8025621-59.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

21/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:09

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:09

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.

27/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 01:36

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:38

21/02/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

21/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:09

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:09

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.

27/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 01:36

Expedição de intimação.

21/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:16

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

08/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

08/03/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8025621-59.2024.8.05.0080. Requerente: Silvio Cesar Lima De Carvalho Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8025621-59.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: HELOISIO FERNANDO DIAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: Desta maneira, de rigor o indeferimento do pedido liminar formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025621-59.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Retifique-se o cadastro dos autos, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

24/10/2024, 08:57

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 10:12

Decisão

•18/10/2024, 17:47

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:38

Decisão

•18/10/2024, 17:47

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12

Outros documentos

•27/09/2024, 10:12