Execução Fiscal 0764108-23.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.396,25

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.

24/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:00

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:35

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2025, 08:45

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.

24/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:35

Despacho

•28/08/2025, 18:35

20/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:00

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:35

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2025, 08:45

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:59

Expedição de decisão.

18/02/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

18/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

18/11/2024, 02:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Da Conceicao Silva Santos Advogado: Ravena Ribeiro De Oliveira (OAB:BA34293) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764108-23.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS Advogado(s): RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA34293) DESPACHO Antes de deliberar sobre o pedido de penhora on line, deve o Município de Salvador se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764108-23.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

23/04/2022, 00:00

Publicação

13/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2019, 00:00

Outras Decisões

08/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Documento

05/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

30/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:00

Documento

29/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2017, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2016, 00:00

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Despacho

•24/10/2024, 11:16

Decisão

•08/08/2019, 10:02

Decisão

•02/08/2019, 07:12

Despacho

•30/07/2019, 10:17

Decisão

•30/07/2019, 07:36

Decisão

•26/06/2019, 10:47

Despacho

•14/11/2018, 17:12

Despacho

•19/04/2016, 14:19