Execução Fiscal 0812164-53.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0812164-53.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:36

Expedição de despacho.

20/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:47

Publicado Decisão em 29/10/2024.

18/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

18/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Robson Santana De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812164-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBSON SANTANA DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812164-53.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 11:11

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:06

Despacho

•20/02/2026, 18:06

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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